Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-empossado em um município baiano está em fase de ambientação e busca compreender a estrutura de poder no Brasil. Ele precisa entender como se relacionam os órgãos responsáveis pela elaboração das leis, pela sua execução e pela sua aplicação em casos de conflito. Considerando a organização dos poderes na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente essa dinâmica.

(a)

O Poder Legislativo é responsável pela criação das leis, o Poder Executivo pela sua administração e o Poder Judiciário pela sua interpretação e aplicação, atuando de forma independente e harmônica.

(b)

O Poder Executivo detém a primazia na elaboração das leis, com o Legislativo atuando como órgão consultivo e o Judiciário responsável apenas pela aplicação das normas.

(c)

Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, são subordinados ao Poder Judiciário, que detém a função de legislar, administrar e julgar, garantindo a unidade do Estado.

(d)

O Poder Legislativo e o Poder Executivo são responsáveis pela criação e aplicação das leis, enquanto o Poder Judiciário tem a função exclusiva de fiscalizar a atuação dos demais poderes.

(e)

A autonomia dos poderes é relativa, sendo o Poder Executivo o principal responsável pela criação e execução das leis, com o Legislativo e o Judiciário atuando de forma complementar e subordinada.

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