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Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante o terceiro ano de mandato presidencial, o
Presidente da República falece em decorrência de um
acidente aéreo. O Vice-Presidente, que assumira
interinamente, sofre grave enfermidade e falece 20 dias
depois. Diante da dupla vacância ocorrida, o Congresso
Nacional passa a discutir o procedimento adequado para
a escolha do novo Presidente. Considerando o disposto
na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação (LAI), garante a transparência dos atos
públicos, mas reconhece que, em situações
excepcionais, certas informações precisam ser
protegidas para preservar a segurança do Estado e da
sociedade. Entre as formas de proteção previstas,
encontra-se a classificação de informações quanto ao
grau de sigilo, sendo o nível "ultrassecreto" o mais
elevado, aplicável apenas quando o acesso irrestrito
puder causar danos graves à soberania nacional.
Contudo, a lei determina quem pode atribuir esse grau
máximo de sigilo, restringindo essa competência a altas
autoridades da administração pública federal, de modo a
evitar abusos ou ampliações indevidas do segredo
estatal.
Com base no art. 27 da Lei nº 12.527/2011, todas as alternativas estão corretas quanto à competência para a classificação de informações no grau ultrassecreto, EXCETO:
Com base no art. 27 da Lei nº 12.527/2011, todas as alternativas estão corretas quanto à competência para a classificação de informações no grau ultrassecreto, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Modelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação a Constituição Federal, art. 84,
compete privativamente ao Presidente da
República, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Modelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.
76, o Poder Executivo é exercido pelo
Presidente da República, auxiliado pelo(s):
Concurso:
CAERN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei dos Crimes de Responsabilidade, vulgo Lei n°
1.079/1950, especifica crimes de responsabilidade.
No capítulo II, encontram-se os crimes cometidos
contra o livro exercício dos poderes constitucionais.
Sobre o tema assinale a assertiva correta.