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Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?
Em determinado início de mandato, o novo Presidente da República publicou decreto extinguindo cargos vagos no âmbito da administração federal, nomeou o novo Advogado-Geral da União, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em outro momento, concedeu indulto natalino a determinados condenados, após consulta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:
