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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República delegar sua competência privativa para
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.
Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.
Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.
