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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perante o
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República
O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República