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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República