Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Direito Constitucional

FC592280

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

(a)

É composta por cinco servidores efetivos.

(b)

Fiscaliza as contas públicas do município.

(c)

Julga criminalmente os servidores públicos.

(d)

É nomeada pelo Legislativo Municipal.

(e)

Orienta sobre ética profissional.

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí

Concurso: UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC591912

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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O Prefeito Municipal de Jalapão do Norte (PB), no último ano do seu mandato, a fim de quitar todos os débitos do ano, para que não ficasse dívidas a seu sucessor, contraiu empréstimo junto ao Banco do Brasil, em nome do município e, para tanto, somente editou decreto autorizativo e, no mês de novembro de 2020, realizou o empréstimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em 40 meses. Sobre esse ato administrativo, é CORRETO afirmar:

(a)

O ato administrativo não contém vícios, uma vez que foi editado decreto autorizativo para tanto, conforme dita Lei de Improbidade Administrativa.

(b)

O ato administrativo está correto em sua forma, mas errado no lapso temporal, sendo impedido o Prefeito de contrair novas despesas nos últimos 180 dias do seu mandato, conforme determina Lei 101/00.

(c)

O ato administrativo está correto, pois se justifica pelo pagamento das contas do município.

(d)

O ato administrativo é ilegal, pois somente poderia ser realizado empréstimo junto a banco público de desenvolvimento, como o BNDES.

(e)

O Prefeito cometeu Crime de Responsabilidade, nos termos do Art.11,3, Lei 1.079/50, ao contrair empréstimo sem autorização legal.

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Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC585888

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

(a)

o presidente do Senado Federal deverá ser comunicado, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, sobre os motivos do veto.

(b)

o prazo para o presidente da República exercer o veto será de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do projeto de lei.

(c)

o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo ou de parágrafo, não podendo se dar sobre inciso ou alínea.

(d)

o silêncio do presidente da República, quando ele não se manifesta no prazo regulamentar, implica veto total.

(e)

o veto será apreciado em sessão separada do Congresso Nacional e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos parlamentares.

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Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC585455

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

(a)

O Presidente da República participa como membro nato do Conselho.

(b)

E competência do Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

(c)

A organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional deverão ser regulamentados por Lei Complementar.

(d)

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta, planejamento, execução e fiscalização do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

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Concurso: PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC584452

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(a)

A decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional; dentre outros.

(b)

A lei do consumidor; dentre outros.

(c)

A segurança internacional do País; dentre outros.

(d)

O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.

(e)

O processo legislativo, na forma e nos casos previstos na própria Constituição; dentre outros.

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