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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, compete exclusivamente ao Presidente da República, no plano federal, por decreto, praticar ato
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao direito constitucional, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação às atribuições do Presidente da República é correto afirmar: