Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC12215

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante

(a)

o Senado Federal

(b)

o Superior Tribunal de Justiça.

(c)

o Supremo Tribunal Federal.

(d)

a Câmara dos Deputados.

(e)

o Congresso Nacional.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC12187

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de

(a)

dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.

(b)

metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.

(c)

um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.

(d)

dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.

(e)

metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Fisioterapia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Fisioterapia

Disciplina: Direito Constitucional

FC11922

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

(a)

nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.

(b)

prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.

(c)

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

(d)

designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

(e)

criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11857

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

(a)

apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

(b)

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

(c)

decidir, ordinariamente, sobre as condutas tipificadas como crime político.

(d)

julgar decisão que considera válida lei ou ato de governo local, contestada em face da Constituição.

(e)

determinar que o Procurador Geral da República proponha ação direta de inconstitucionalidade.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC11460

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permite a delegação de algumas destas atribuições, desde que observados os limites traçados nas respectivas delegações. As autoridades públicas que poderão atuar por delegação do Presidente da República são

(a)

o Presidente do Congresso Nacional, o Advogado- Geral da União e o Ministro-Chefe da Casa Civil.

(b)

o Presidente do Congresso Nacional e o Advogado- Geral da União.

(c)

o Defensor-Geral da União e o Procurador-Geral da República.

(d)

os Ministros de Estado e o Presidente do Congresso Nacional.

(e)

os Ministros de Estado, o Procurador-Geral da Re- pública e o Advogado-Geral da União.

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