2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O artigo 84 da CRFB elenca uma série de atribuições do Presidente da República, muitas das quais são extensíveis ao Governador de Estado, Chefe do Poder Executivo no âmbito estadual. Quanto ao ponto, é correto afirmar que:
Visualizar Questão Comentada

"Freios e contrapesos: Da expressão checks and balances, significa o sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam, como, por exemplo, o Legislativo julga o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade; o presidente da República tem o poder de veto aos projetos de lei e o Poder Judiciário pode anular os atos dos demais Poderes em casos de inconstitucionalidade ou de ilegalidade."


(Conselho Nacional do Ministério Público. Glossário. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario/8040-freios-e-contrapesos. Acesso em 10 ago.2025.)


Assinale a alternativa que apresenta apenas competências privativas do Presidente da República, segundo a Constituição Federal:

Visualizar Questão Comentada
A forma pela qual o Poder Executivo conduz a administração pública, distribuindo postos administrativos em busca de apoio político entre diferentes partidos e a formação de uma maioria parlamentar é chamada:
Visualizar Questão Comentada
O Presidente da República desempenha um papel fundamental no Poder Executivo, sendo o chefe de Estado e de Governo, responsável pela administração e direção superior do país. A respeito das atribuições do Presidente da República, assinale a alternativa correta que descreve uma de suas funções privativas.
O presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte possui uma série de responsabilidades. Qual das alternativas a seguir descreve uma competência exclusiva do presidente?
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo