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Concurso:
IGEPREV-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei ordinária federal X criou, no âmbito de autarquia federal, cargo de técnico administrativo. O projeto que deu origem à Lei X foi apresentado por deputado federal e teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. Nesse caso, conforme a Constituição Federal, a Lei X:
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato - sofra um acidente de trânsito levando-os a óbito. No caso hipotético e de acordo com as diretrizes da CRFB/88, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Osasco - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços
