Questões de Concurso
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O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:
O Conselho de Defesa Nacional, constituindo-se em um órgão de consulta do Presidente da República, segundo a Constituição Federal, é integrado, na qualidade de membros natos, dentre outros, por