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O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
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Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho da República:
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Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:
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O Conselho de Defesa Nacional, constituindo-se em um órgão de consulta do Presidente da República, segundo a Constituição Federal, é integrado, na qualidade de membros natos, dentre outros, por