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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo, à luz do que dispõem a CF e a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com relação ao decreto.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Para submeter a julgamento perante o Poder Judiciário autor de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67 é necessário: