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781 Questões de concurso encontradas

781 resultados
Página 19 de 157

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica comum entre essas três espécies normativas.

(a)

Fixam as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

(b)

São normas básicas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

(c)

São leis de iniciativa do Poder Executivo.

(d)

Definem as metas da administração pública para as despesas de capital.

(e)

Estabelecem as metas e prioridades da administração pública.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.

(a)

Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.

(b)

Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

(c)

Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

(d)

Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Tendo em vista as disposições inerentes ao Poder Executivo, especialmente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

(b)

Se, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, tal prazo será prorrogado mais duas vezes por igual período.

(c)

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente do Senado Federal.

(d)

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e oitenta dias depois de aberta a última vaga.

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Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(a)

a segurança externa do país.

(b)

o voto direto, secreto, universal e periódico.

(c)

o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.

(d)

a autonomia das Forças Armadas.

(e)

o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

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Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:

(a)

opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da própria Constituição.

(b)

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

(c)

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

(d)

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

(e)

decretar o bloqueio de sinais de rádio, televisão e internet.

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