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Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988, não se pode ter como correto que:
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de seu vice) do território nacional – configura:
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,