Questões de Concurso

Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC548651

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(a)

a segurança externa do país.

(b)

o voto direto, secreto, universal e periódico.

(c)

o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.

(d)

a autonomia das Forças Armadas.

(e)

o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC544585

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República

(a)

dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando implicar aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.

(b)

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, dispensado o referendo do Congresso Nacional.

(c)

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

(d)

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam indefinidamente.

(e)

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

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Concurso: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS

Concurso: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Cargo: Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Disciplina: Direito Constitucional

FC542900

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:

(a)

Comandante das Forças Armadas.

(b)

Vice-Presidente da República.

(c)

Presidente do Senado Federal.

(d)

Ministro da Justiça.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC541831

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quantos dias?

(a)

15 dias.

(b)

20 dias.

(c)

25 dias.

(d)

30 dias.

(e)

60 dias.

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Concurso: Prefeitura de Ubatuba - SP

Concurso: Prefeitura de Ubatuba - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC539655

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefeito Municipal por força do “Princípio da Simetria com o Centro” as seguintes hipóteses, EXCETO:

(a)

Decretar e executar a intervenção federal.