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Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República pretende ver regulamentadas as seguintes matérias:
I. Extinção de cargos públicos do quadro da Adminis tração federal, atualmente vagos.
II. Reorganização da carreira e estabelecimento de ga rantias aos membros do Ministério Público Federal.
III. Reorganização da Administração federal, por meio da criação de dois Ministérios e dos cargos necessários a seus funcionamentos.
À luz da Constituição da República, o Presidente da República possui competência para dispor sobre a matéria constante de
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É atribuição constitucional do Presidente da República
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.