Questões de Concurso
Filtrar
1.172 Questões de concurso encontradas
Página 31 de 235
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Executivo, conforme estabelecido na
Constituição Federal de 1988, é responsável pela
administração e execução das políticas públicas no
Brasil. No âmbito federal, esse poder é exercido pelo
Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de
Estado. Com base nesse contexto, assinale a alternativa
correta sobre o funcionamento do Poder Executivo no
Brasil:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Executivo é um dos três poderes previstos na
Constituição Federal de 1988 e tem como principal
função a administração do Estado. No âmbito federal, o
chefe do Poder Executivo é o Presidente da República,
que possui atribuições específicas previstas na
Constituição. Com base nessa estrutura, todas
alternativas estão corretas sobre o Poder Executivo,
EXCETO:
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional decreto presidencial que gere a extinção de cargos e funções
ocupados por violação ao art. 84, VI, “b”, da Constituição Federal. O decreto de competência privativa do chefe do Poder
Executivo Federal, segundo esse artigo, pode tratar apenas de: