Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC258087

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.

(a)

Expedir decretos com a finalidade de regulamentar textos de lei

(b)

Praticar atos atinentes a outras pastas, independentemente de autorização do Presidente da República

(c)

Apresentar ao Presidente da República relatório semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério

(d)

Conceder, por delegação do Presidente da República, indulto

(e)

Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

FC257998

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.

(a)

Promulgar tratados internacionais de direito humanos

(b)

Nomear Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, após deliberação da Câmara dos Deputados

(c)

Extinguir cargos públicos em esfera Federal, Estadual e Municipal

(d)

Solicitar ao Congresso Nacional, após reunião do Conselho de Defesa Nacional, que decrete o estado de defesa

(e)

Delegar aos Ministros de Estado a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre extinção de cargos públicos vagos

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC257778

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

(a)

Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal

(b)

O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio

(c)

Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas

(d)

A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais

(e)

O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC256911

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

(a)

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

(b)

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

(c)

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos pela Constituição.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Área Fim

Disciplina: Direito Constitucional

FC255738

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República, o único sucessor definitivo é o Vice-Presidente.

(b)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser sucessivamente chamados ao exercício da Presidência apenas o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

(c)

O Presidente da República pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato por crimes cometidos nesse período, mesmo que sejam estranhos ao exercício das funções presidenciais.

(d)

O Presidente da República em exercício será processado pelos crimes eleitorais praticados no curso do seu mandato presidencial ou em razão dele, perante a Justiça Eleitoral.

(e)

O Presidente da República, nas infrações comuns, pode ser preso em flagrante ou preventivamente.

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