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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta),45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar que as infrações político-administrativas, quando cometidas por governador, serão julgadas pelo(a)
Com relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item subsequente.
Será inconstitucional a norma de constituição estadual que conferir competência privativa à assembleia legislativa para analisar e julgar as contas do Poder Legislativo.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.