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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta equivocada proposição relacionada aos poderes constituídos na Constituição de 1988.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal veda que o presidente e o vice-presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
