Questões de Concurso
Filtrar
637 Questões de concurso encontradas
Página 43 de 128
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.
A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.
A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.
O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal,
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência
