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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Congresso Nacional, mediante lei de iniciativa do presidente da República.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.
Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.
