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Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.
O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subsequente.
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
