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Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do:
Concurso:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Constitucional
Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. São exemplos de agentes políticos:
Concurso:
SIMAE - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei de Acesso à Informação quanto ao sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é competência das seguintes autoridades, EXCETO:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo
