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Em determinada tramitação legislativa, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei de grande impacto financeiro. O Presidente da República, no prazo legal, optou por não concordar com trechos específicos da proposta. Após isso, nomeou um novo Ministro da Fazenda para coordenar a execução das medidas econômicas já em vigor. Considerando as competências constitucionais privativas do Chefe do Executivo federal, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. 


Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional. 


Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos. 

No que concerne aos crimes de responsabilidade do prefeito, o tema de repercussão geral 576 do STF firmou a seguinte tese: 
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.