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Concurso:
Qconcursos
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinada tramitação legislativa, o
Congresso Nacional aprovou um projeto de lei de
grande impacto financeiro. O Presidente da
República, no prazo legal, optou por não concordar
com trechos específicos da proposta. Após isso,
nomeou um novo Ministro da Fazenda para
coordenar a execução das medidas econômicas já
em vigor. Considerando as competências
constitucionais privativas do Chefe do Executivo
federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue.
Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.
Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos crimes de responsabilidade do prefeito, o tema de repercussão geral 576 do STF firmou a seguinte tese:
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a
alternativa correta.