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O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma delas.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Concurso:
Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base as disposições presentes na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das competências do Presidente da República.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino, em página 738, de seu livro Curso de Direito Constitucional, 16ª edição,2021, ed. JusPodivm: “No sistema presidencialista, como adotado pela Constituição brasileira de 1988, o Chefe do Poder Executivo exerce atos de chefia do Estado, do governo e da administração”. Em relação ao Poder executivo e ao texto Constitucional, marque a única alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:
