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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, por até:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:
