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Em um trabalho acadêmico um discente sustenta que o
desenho constitucional das Forças Armadas combina,
simultaneamente, a sua condição de instituição nacional
permanente, a sua estruturação hierárquica e disciplinar
e a sua submissão ao poder civil, evidenciada pela
autoridade suprema do Presidente da República. Após
arguição, um examinador propõe ao candidato que
identifique a única assertiva integralmente compatível
com o tratamento doutrinário conferido por Alexandre
de Moraes ao papel constitucional das Forças Armadas
e à sua subordinação ao poder civil.
Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Constitucional
O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura
do Presidente da República as funções de Chefe de
Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder
Executivo e as atribuições presidenciais, analise as
assertivas abaixo:
I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma eleição presidencial, nenhum dos candidatos
alcançou maioria absoluta dos votos válidos no primeiro
turno. Antes da realização do segundo turno, entretanto,
um dos dois candidatos mais votados veio a falecer.
Durante debate promovido por um curso preparatório,
surgiram interpretações divergentes sobre a forma de
recomposição da disputa eleitoral. Um dos participantes
afirmou que deveria ser convocado o terceiro colocado;
outro sustentou que seria necessária a realização de
nova eleição desde o primeiro turno; um terceiro
argumentou que a Constituição estabelece critério
específico
para
a
hipótese.
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização política do Estado de Alagoas conta
com um chefe do Poder Executivo Estadual, que tem o
cargo de:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização política do Estado de Alagoas conta
com um chefe do Poder Executivo Estadual, que tem o
cargo de: