Questões de Concurso
Filtrar
636 Questões de concurso encontradas
Página 57 de 128
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.
Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.
Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.
Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.
Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
