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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
IV. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
IV. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral
do Estado vincula-se:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar:
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação, contra o Presidente da República, por prática de crime de
responsabilidade,
Concurso:
Prefeitura de Candelária - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.