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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao regime constitucional a que é submetido o Poder Executivo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Executivo, assim como aos demais Poderes, manter sistema integrado de controle interno com a finalidade, entre outras, de
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as partes a seguir, com base na Lei Orgânica: São competências privativas ao Prefeito, prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações solicitadas, sobre a matéria legislativa em tramitação na Câmara ou sujeita a fiscalização do Poder Legislativo (1ª parte), assim como declarar a utilidade ou a necessidade pública, ou o interesse pessoal, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra
