Questões de Concurso
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Concurso:
Prefeitura de Modelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação a Constituição Federal, art. 84,
compete privativamente ao Presidente da
República, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Modelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.
76, o Poder Executivo é exercido pelo
Presidente da República, auxiliado pelo(s):
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Eric é francês, naturalizado brasileiro. De acordo com o disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que Eric pode
Concurso:
Prefeitura de Westfália - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização _______________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização _______________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
Concurso:
ARTESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos
distintos: (i) representou o Brasil na sua relação internacional com outro Estado estrangeiro, praticando, assim, ato de chefia de
Estado; (ii) editou medida provisória com força de lei; (iii) julgou processo administrativo disciplinar. Constitui(em) função típica
do Poder Executivo: