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Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das responsabilidades do Presidente da República, quando admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, segundo a Constituição Federal. O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao consagrar a tradicional tripartição de Poderes, afirmando independência e harmonia entre si, a Constituição Federal (CF)
atribuiu diversas funções a cada um dos Poderes. De acordo com o que determina o texto constitucional, é competência
exclusiva do Presidente da República:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar
alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode
assinar tratados internacionais desde que:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar
alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode
assinar tratados internacionais desde que:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal acerca do
Poder Executivo, assinale a opção incorreta: