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Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
São atos administrativos internos pelos quais os
chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem
determinações gerais ou especiais a seus
subordinados, ou designam servidores para funções
e cargos secundários. A definição se refere a qual
ato?
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade,
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização, por dano:
I. Moral.
II. À imagem.
III. Material.
Quais estão corretas?
I. Moral.
II. À imagem.
III. Material.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quem é o chefe do
Poder Executivo em um município
brasileiro?