2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo(a)
Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são uma categoria específica de infrações políticas e administrativas que podem levar à destituição do chefe do Poder Executivo Federal. Esses crimes estão previstos na Constituição Federal, precisamente no art.85, e na Lei n.1.079/1950, que regula o processo de impeachment no país. Em relação aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, de acordo com o art.85, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A execução e o controle do orçamento público compete ao(s) poder(es)
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo