Questões de Concurso

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59303

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

(a)

nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.

(c)

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

(d)

nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.

(e)

nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC59254

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente

(a)

ao Senado Federal, por votação s ecreta da maioria simples de seus membros.

(b)

à Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros.

(c)

ao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros.

(d)

ao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.

(e)

ao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59141

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo, assinale a opção correta.

(a)

As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República mediante solicitação de delegação ao Congresso Nacional, não podendo ser objeto de delegação lei relacionada a direitos eleitorais.

(b)

O Brasil adota o sistema parlamentarista, sendo as funções de chefe de Estado e de governo exercidas unicamente pelo presidente da República, que é eleito pelo povo e tem ampla liberdade para escolher os ministros de Estado.

(c)

Ocorrendo impeachment do presidente da República, o vice-presidente estará impedido de suceder o titular, devendo ocorrer novas eleições diretas no prazo de trinta dias contados do julgamento.

(d)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados, onde atuam os representantes dos estados, e pelo Senado Federal, que se compõe de representantes do povo.

(e)

Para se eleger como senador, basta que o candidato com alistamento eleitoral tenha idade mínima de trinta e cinco anos, esteja no pleno exercício dos direitos políticos e seja brasileiro nato.

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC59011

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao STF processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato emanado de tribunal regional eleitoral.

(b)

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, escolher dois terços dos membros do TCU.

(c)

O depoimento prestado por membro do Congresso Nacional em comissão parlamentar de inquérito não está protegido pela imunidade material.

(d)

Os atos do presidente da República configuradores de crimes de responsabilidade constam de rol meramente exemplificativo da CF, podendo lei federal ou medida provisória definir outras condutas que configurem infração político-administrativa.

(e)

Os tribunais regionais eleitorais podem anular diplomas ou decretar a perda de mandatos eletivos tanto estaduais quanto federais.

Concurso: TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC58495

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere as afirmativas abaixo.

I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Nacional, quanto aos crimes de responsabilidade.

II. A acusação por crime comum atribuído ao Presidente da República deve ser admitida por doisterços dos integrantes da Câmara dos Deputados.

III. Admitida a acusação feita ao Presidente da República por crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados, o Chefe do Executivo ficará automaticamente suspenso do exercício de suas funções.

IV. O Presidente da República somente poderá ser preso pela prática de crime comum após a sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em