Questões de Concurso
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Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quantos dias?