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A posse do Presidente da República e do Vice-Presidente da República ocorre, impreterivelmente, no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, em sessão conjunta do Congresso Nacional, não sendo admitida qualquer prorrogação de prazo, mesmo em casos de força maior.
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A Constituição Federal determina que o sistema de governo adotado no Brasil é o presidencialismo, no qual o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, diferentemente do parlamentarismo onde essas funções são exercidas por pessoas distintas.
O Presidente da República, chefe do Poder Executivo federal, é auxiliado pelos Ministros de Estado, que são nomeados e exonerados livremente por ele, sendo a idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado de 21 anos, conforme preceitua a Constituição Federal.
O Poder Executivo, em âmbito federal, é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, que atua de forma isolada na administração do país, sem a necessidade de auxílio ministerial, sendo os Ministros de Estado nomeados e exonerados mediante aprovação prévia do Congresso Nacional.
A função típica do Poder Executivo é a administração pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a função legislativa, por meio da edição de medidas provisórias, e a função jurisdicional, em casos específicos previstos em lei.
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