2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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Sabrina e Caio se conheceram na faculdade e, três meses após o início do namoro, ela engravidou. Preocupada com o futuro do seu filho procura um advogado para saber quais são os direitos da criança em relação à convivência familiar previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial quanto ao reconhecimento do filho por Caio.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art.16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
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Considerando as práticas socioeducativas destinadas aos adolescentes no Brasil, analise as afirmativas e assinale a alternativa que melhor representa as diretrizes e abordagens adequadas para o acompanhamento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei:
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A convivência familiar e comunitária é um direito garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos, especialmente para crianças e adolescentes. Qual é o principal objetivo das políticas de convivência familiar e comunitária dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
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Assinale a alternativa CORRETA: no que se refere ao art.19, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente:
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