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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
À luz do entendimento adotado pelo STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral,