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TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal permite aos juízes
