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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art.93, VIII.
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
A Constituição Federal determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, sendo que
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não necessitem de quorum especial. Essa norma, à luz do sistema previsto na Constituição Federal,
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
