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Questões por página:
Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações abaixo e responda:
I. O Recurso Ordinário Constitucional admite a devolução, tanto das matérias de fato, quanto das de direito, inclusive a reanálise de provas.
II. O Recurso Ordinário Constitucional é direcionado ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses de denegação de Habeas Corpus e de Mandado de Segurança, em única ou última Instância pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios ou Tribunais Regionais Federais.
III. O Recurso Ordinário Constitucional é direcionado ao Supremo Tribunal Federal nas hipóteses de denegação de Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas Data e Mandado de Injunção, em única Instância pelos Tribunais Superiores, excepcionada a competência da Justiça Eleitoral.
IV. Consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não se admite Recurso Especial como sucedâneo de Recurso Ordinário Constitucional, não se aplicando o princípio da fungibilidade por se tratar de erro grosseiro.
V. O Recurso Ordinário Constitucional dispensa juízo de admissibilidade ad quo.

Estão corretas as afirmativas:
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica um órgão do Poder Judiciário. 
Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação