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Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País são da competência
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes itens:
I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Ministério do Trabalho e Previdência.
III. Receita Federal do Brasil.
IV. Supremo Tribunal Federal.
São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, considere:
I. É órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Tem, entre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. É órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Tem, entre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
