Filtrar


Questões por página:
O Conselho Nacional de Justiça tem como membro(s) nato(s):
Compete ao Supremo Tribunal Federal:

No que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:

Analise as assertivas a seguir sobre as competências privativas dos tribunais, conforme o art. 96, inciso I, da Constituição Federal.

I. Compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, observando as garantias processuais das partes e as normas de processo.
II. Os tribunais têm competência para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, bem como exercer atividade correicional sobre os juízos que lhes são vinculados.
III. A criação de novas varas judiciárias e o provimento de cargos de juiz de carreira dependem de proposta dos tribunais.
IV. Os tribunais podem prover, sem necessidade de concurso público, todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os cargos efetivos de servidores.
V. Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, juízes e servidores que lhes sejam vinculados é competência privativa dos tribunais.

Está CORRETO o que se afirma em:
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu papel de guardião da Constituição Federal, e sua atuação contramajoritária, pode ser compreendida como uma atividade de filtragem para salvaguardar direitos fundamentais e proteger grupos minoritários em legislações que são deficitárias com as minorias. Nesse sentido, especialmente em relação à comunidade LGBTQIAP+, assinale a alternativa CORRETA.