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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, para gerenciar todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com a consequente extinção dos órgãos de pagamento existentes em cada um dos poderes. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que tratam do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a criação da central
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política.”
Considerando as vedações que recaem sobre os magistrados, Antônio:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
