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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, ao juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.
Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na