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Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Poder Judiciário

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias
De acordo com a CF, ao juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.
Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na