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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São todas garantias do magistrado, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São órgãos do poder judiciário, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias