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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura, a Constituição da República estabelece a necessidade de observância de princípios que elenca, dentre os quais o de que
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elaboração de suas propostas orçamentárias e a organização de suas atividades. No âmbito dessas atribuições,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
