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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Um juiz de direito que esteja exercendo suas funções no município de Patos - PB está vinculado
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
