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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STF, no que concerne à nomeação de magistrado para tribunal regional do trabalho, o presidente da República fica vinculado ao nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
De acordo com o STF, no que concerne à nomeação de magistrado para tribunal regional do trabalho, o presidente da República fica vinculado ao nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Se um Deputado Estadual cometer crime federal, será competente para o processo e julgamento o:
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal brasileira prescreve que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais providos
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário
