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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.
