Questões de Concurso
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A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.