Filtrar


Questões por página:
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados
No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
mostrar texto associado
De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.
mostrar texto associado
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.