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Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição
Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre
Poder Judiciário, competência do STJ, Funções
Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem
Social – Seguridade Social.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público Federal protocolou ações civis públicas contra
a sociedade empresária Itaipu Binacional, com o objetivo de, entre
outras pretensões, assegurar que a sociedade empresária se
sujeitasse ao poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União
e que fosse obrigada a aplicar as leis brasileiras de licitação e
admissão de pessoal.
Assinale a opção que indica o Juízo competente para apreciar essas ações.
Assinale a opção que indica o Juízo competente para apreciar essas ações.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre o Supremo
Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o
Ministério Público, à luz da Constituição Federal de
1988 e da jurisprudência consolidada.
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República, por se tratar de autoridade sujeita à sua jurisdição direta.
II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, habeas corpus quando o coator for membro do Ministério Público Federal atuando perante Tribunal Regional Federal.
III - O Ministério Público possui autonomia funcional, administrativa e financeira, sendo-lhe vedado o exercício de atividades político-partidárias, mas podendo seus membros exercer cargos em comissão no Poder Executivo, desde que de natureza jurídica.
IV - O Supremo Tribunal Federal exerce controle concentrado e difuso de constitucionalidade, sendo possível ao Superior Tribunal de Justiça declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal no julgamento de recurso especial.
Assinale a alternativa correta:
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República, por se tratar de autoridade sujeita à sua jurisdição direta.
II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, habeas corpus quando o coator for membro do Ministério Público Federal atuando perante Tribunal Regional Federal.
III - O Ministério Público possui autonomia funcional, administrativa e financeira, sendo-lhe vedado o exercício de atividades político-partidárias, mas podendo seus membros exercer cargos em comissão no Poder Executivo, desde que de natureza jurídica.
IV - O Supremo Tribunal Federal exerce controle concentrado e difuso de constitucionalidade, sendo possível ao Superior Tribunal de Justiça declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal no julgamento de recurso especial.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou dia
11/09/2025 Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de
prisão, com regime inicial fechado. A condenação
teve quatro votos favoráveis e um contrário na
Primeira Turma do STF. Foram favoráveis, exceto: