Questões de Concurso

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

FC436003

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

(a)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

(c)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

(d)

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(e)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

FC436002

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na

(a)

Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.

(b)

Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.

(c)

Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

(d)

Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.

(e)

lei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC435459

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços

(a)

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

(b)

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal, cessando o seu afastamento apenas após a conclusão do processo, se não for considerado culpado.

(c)

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

(d)

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

(e)

do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções somente após decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC432407

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere os itens a seguir.
I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias.
II. Compete ao Poder Executivo a iniciativa de lei sobre os orçamentos anuais.
III. Compete ao Poder Judiciária a iniciativa de lei sobre o plano plurianual.

Estão INCORRETOS os itens:

(a)

II, apenas.

(b)

II e III, apenas.

(c)

I, apenas.

(d)

III, apenas.

(e)

I e III, apenas.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC431188

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Os juízes têm mandato de quatro anos, sendo vedada a recondução

(b)

O acesso aos tribunais é feito exclusivamente por juízes de carreira do Poder Judiciário

(c)

Os magistrados gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado

(d)

O Poder Judiciário tem assegurada a autonomia administrativa, mas não tem assegurada a autonomia financeira, sendo suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Poder Legislativo

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