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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correcional respectiva.
II - Compete privativamente aos tribunais prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança assim definidos em lei.
III - Compete privativamente aos tribunais conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos precatórios, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da: