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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos precatórios, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as proposições:
I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição;
II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública.
É correto afirmar que
I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição;
II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública.
É correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
