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Questão Anulada
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
NÃO condiz com determinação expressa da Constituição acerca da estrutura do Judiciário aquela segundo a qual
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória: