2. Questões de Concurso

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De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Compromissos republicanos, liberalismo político e econômico, proteção dos direitos individuais e, especialmente, independência da Administração Pública foram valores postos pela Revolução Francesa que, sob os influxos da teoria de Montesquieu, deram origem ao contencioso administrativo.
À vista desses parâmetros, pode-se afirmar que
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que
O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
Hércules, Presidente do Tribunal de Justiça, visando beneficiar seu filho Abrão, burlou a ordem cronológica e retardou a liquidação regular do precatório de Otávio. Nesse caso, Hércules incorreu em
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