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621 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial Escrevente
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial Escrevente

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a afirmação correta em relação ao Poder Judiciário, segundo o capítulo III do título IV da Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 (quinze) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos.

(b)

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente ações em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.

(c)

A Mesa do Senado Federal e o Advogado Geral da União são legitimados para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

(d)

A composição do Conselho Nacional de Justiça contempla, entre outros, dois membros do Ministério Público da União e dois cidadãos de notável saber jurídico.

(e)

O Supremo Tribunal Federal poderá, mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua votação, terá efeito vinculante.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Assinale a afirmativa correta com base nas normas sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar, originariamente, os juízes estaduais nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

(b)

O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais e Juízes dos Estados são órgãos do Poder Judiciário.

(c)

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, bem como todos os Tribunais Eleitorais e Militares, têm sede na Capital Federal.

(d)

O Estatuto da Magistratura poderá ser disposto em lei complementar de iniciativa dos Tribunais Superiores ou do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Os Tribunais têm competência privativa para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

(a)

Ao juiz é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de transcorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(b)

Ao juiz é vedado o exercício de outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo as de magistério e as atividades político-partidárias.

(c)

Os atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria do juiz por interesse público se fundarão em decisão por maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

(d)

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, em sessão pública, sendo as disciplinares por maioria absoluta dos respectivos membros.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.

(a)

O ato de remoção, disponibilidade, demissão e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

(b)

Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse da Administração Pública.

(c)

Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(d)

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,

(a)

do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

(b)

do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado.

(c)

do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

(d)

do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

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